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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:57
Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:58
1ª Câmara de Direito Empresarial afasta condenação solidária de fabricante e comercializadora de produto falsificado
Fabricante não tinha conhecimento da contrafação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:41
Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:49
Concedida liminar a comerciante condenado por vender medicamento falsificado
Ele foi condenado a dez anos de reclusão por vender uma versão falsificada do medicamento Viagra
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Site de compras coletivas é condenado por venda de Ray-Ban falsificado
De acordo com o autor, ele adquiriu óculos de sol no site Desejo Mania e recebeu produto falsificado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Consumidor. Vício no produto.
Qualidade. Óculos não originais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:30
Fabricante prova que consumidor utilizou fertilizante falsificado e se exime do dever de indenizar pelo insucesso da colheita
No curso da ação ficou demonstrado que o fertilizante utilizado pelos autores era, de fato, produto falsificado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 15:51
Uso de remédio falsificado não garante indenização para paciente ludibriada
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville que negou pedido de indenização por danos morais formulado por Olinda Steuernagel contra Pharmácia do Brasil Ltda.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 09:47
Empresa terá de indenizar Nike por tentativa de comercialização de meias falsificadas
Não é necessária exposição ou comercialização de produto falsificado para que seja caracterizado o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.
Consumidor. Defeito do produto.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 11:46
Indenização à Microsoft por uso ilegal de programa é revista
vezes o valor de mercado dos programas contrafaceados. A Microsoft pedia uma condenação de três mil vezes o valor de cada produto falsificado.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:50
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Turma decidiu rejeitar o recurso que pedia a reforma da sentença que entendeu ter sido configurada a falta grave para suspender o contrato de trabalho por justa causa
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:27
Unibanco indenizará oficial de justiça que teve nome falsificado
A indenização será fixada em R$ 14 mil ao oficial de justiça que teve seu nome falsificado em Certidão do Auto de Busca e Apreensão de um veículo
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:58
Tentativa de descontar cheque falsificado resulta em condenação
Além do estelionato, o Ministério Público requereu condenação também por falsificação de documento público e uso de documento falso
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:02
Lojista vai indenizar fabricante Mormaii por comercializar produto pirata da marca
Na tarde de ontem (21/10), o Colegiado confirmou que a ré deve se abster da comercializar produtos identificados como Mormaii, sob pena de multa diária de R$ 120,00.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:29
Secretária de escritório de advocacia é condenada por apropriação de dinheiro de clientes
Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 17:43
Não utilização de documento falsificado não afasta condenação
Manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou Gilvan Medenski à pena de dois anos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além de multa, pela prática do crime de falsificação de documento público (carteira nacional de habilitação).
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 14:55
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 11:49
Uso de documento falso. Atestado médico.
Documento grosseiramente falsificado e inapto a iludir o homem médio.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 17:06
Mulher é condenada à pena de três anos de reclusão por comprar joias com cheque falsificado
Consta da denúncia que ela adquiriu, em dias diferentes, joias em duas lojas do mesmo grupo empresarial, em locais distintos